Termos de Uso
Estes Termos regem o uso da plataforma AllCare, acessada por login em allcare.allcance.co. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.
A AllCare é contratada por empresas. Se você é colaborador, seu acesso decorre do contrato entre a sua empresa e a AllCare, e as condições comerciais daquele contrato prevalecem sobre estes Termos no que for específico.
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1. Quem somos
A plataforma AllCare é operada pelo Instituto Autogenesis, CNPJ 24.773.601/0001-03, responsável pela marca Allcance Educação Corporativa. Responsável técnico: Psicólogo inscrito no CRP-03/25157.
2. Aceitação destes Termos
O uso da plataforma depende do aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade, registrado no primeiro acesso com data e hora. Enquanto o aceite não for dado, o acesso às funcionalidades permanece bloqueado. Se você não concorda com algum ponto, não utilize a plataforma.
Havendo alteração relevante, um novo aceite será solicitado antes da continuidade do uso (ver seção 14).
3. Quem pode usar
O acesso é nominal e vinculado a um perfil:
| Perfil | Quem é | Do que tem acesso |
|---|---|---|
| Colaborador | Pessoa vinculada a uma empresa contratante | Os próprios dados, questionários e sessões |
| Gestor de RH | Indicado pela empresa contratante | Indicadores agregados da empresa e gestão de cadastro. Não acessa resposta individual identificada |
| Psicólogo | Profissional inscrito no CRP, credenciado pela AllCare | Apenas os pacientes efetivamente encaminhados a ele |
| Administrador | Equipe da AllCare | Operação da plataforma. Não acessa conteúdo clínico de sessões |
A plataforma não se destina a menores de 18 anos. O uso pressupõe vínculo ativo com uma empresa contratante ou credenciamento vigente como profissional.
4. Conta e credenciais
Colaboradores acessam com CPF e senha. Os demais perfis acessam com e-mail e senha. A conta é pessoal e intransferível.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
- Compartilhar credenciais é vedado, inclusive dentro da mesma empresa.
- Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente a suporte@allcance.co.
5. O que a AllCare não é
A AllCare não atende emergências.
A plataforma não é serviço de urgência, pronto atendimento ou aconselhamento imediato, e não há monitoramento das respostas em tempo real. Ninguém será acionado automaticamente por causa de uma resposta a questionário.
Em risco imediato à vida, procure ajuda agora:
- CVV, 188: ligação gratuita, 24 horas, todos os dias. Também em cvv.org.br
- SAMU, 192 · Bombeiros, 193
- UPA, pronto-socorro ou o CAPS mais próximo
A AllCare também não substitui:
- tratamento médico ou psiquiátrico, nem prescrição de medicamentos;
- perícia, laudo ou avaliação para fins trabalhistas, previdenciários ou judiciais;
- o exame médico ocupacional e demais obrigações do PCMSO e do PGR, que permanecem da empresa.
Os questionários da plataforma são instrumentos de rastreio e gestão, não de diagnóstico. Diagnóstico é ato profissional, feito em atendimento.
6. Atendimento psicológico
As sessões são conduzidas por psicólogos inscritos no Conselho Regional de Psicologia, sujeitos ao Código de Ética Profissional e à regulamentação do CFP sobre atendimento on-line.
- Sigilo. O conteúdo da sessão e o prontuário são cobertos por sigilo profissional. Nem a sua empresa nem o RH têm acesso a eles. O que a empresa recebe são indicadores agregados (ver seção 7).
- Atribuição do profissional. A alocação do psicólogo é feita pela plataforma por distribuição de carga. Nem o RH nem a empresa escolhem, indicam ou vetam o profissional que vai atendê-lo.
- Agendamento. Sessões são marcadas pela agenda da plataforma. Pedimos aviso de cancelamento com antecedência razoável: falta sem aviso consome a sessão do pacote da empresa.
- Encaminhamento. Identificada a necessidade de cuidado fora do escopo, o profissional pode encaminhar para a rede adequada. A continuidade desse cuidado não é responsabilidade da AllCare.
7. Questionários e indicadores
A resposta a questionários de bem-estar (Humor Diário, WHO-5, COPSOQ II e Clima Organizacional) é voluntária e pode ser interrompida a qualquer momento.
Os resultados chegam à empresa de forma agregada, por departamento ou unidade, sem identificação individual. Painéis com recorte pequeno demais para preservar o anonimato não são exibidos. A identificação individual é restrita ao profissional de psicologia responsável pelo atendimento.
Recusar-se a responder não pode ser usado pela empresa como critério de avaliação, promoção ou desligamento. Se isso ocorrer, escreva para suporte@allcance.co.
8. Uso aceitável
Ao usar a plataforma, você se compromete a não:
- acessar conta de terceiro, nem tentar obter dados aos quais seu perfil não dá acesso;
- gravar, reproduzir ou divulgar sessões, no todo ou em parte, sem consentimento expresso de todos os envolvidos;
- inserir dados falsos, especialmente em cadastro de colaboradores e em registros de campo;
- usar a plataforma para assédio, ameaça, discriminação ou qualquer conduta ilícita;
- tentar burlar controles de acesso, executar varredura, engenharia reversa ou extração automatizada de dados;
- sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.
Testes de segurança só são permitidos com autorização prévia e por escrito. Encontrou uma vulnerabilidade? Reporte a suporte@allcance.co antes de divulgar.
9. Planos, sessões e pagamento
As condições comerciais são pactuadas com a empresa contratante. O colaborador não paga pelo uso da plataforma nem pelas sessões cobertas pelo pacote da sua empresa.
- Pagamentos são processados pelo gateway Asaas. A AllCare não armazena dados completos de cartão.
- Sessões são consumidas por atendimento realizado ou por falta sem aviso prévio.
- Pacotes adicionais podem ser adquiridos pela empresa a qualquer momento.
- Salvo disposição diversa no contrato, sessões não utilizadas não geram reembolso em dinheiro.
Em caso de divergência entre esta seção e o contrato assinado com a empresa, prevalece o contrato.
10. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Pode haver interrupção para manutenção, atualização ou por causa de terceiros (provedor de infraestrutura, gateway de pagamento, serviço de e-mail). Sempre que possível, manutenções programadas são avisadas com antecedência.
11. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código, layout, metodologia e relatórios são de titularidade do Instituto Autogenesis. O aceite destes Termos concede uma licença de uso limitada, pessoal, revogável e não exclusiva, restrita à finalidade da plataforma. Nada aqui transfere titularidade.
Os dados inseridos pela empresa e pelos colaboradores continuam pertencendo a eles. A AllCare os trata na forma da Política de Privacidade e do contrato.
Instrumentos de terceiros utilizados na plataforma (WHO-5, COPSOQ II) permanecem sujeitos às licenças e condições de seus respectivos titulares.
12. Suspensão e encerramento
Um acesso pode ser encerrado ou suspenso quando:
- o vínculo do colaborador com a empresa termina;
- o contrato entre a empresa e a AllCare se encerra;
- um sub-usuário é desativado pelo administrador da própria empresa;
- há descumprimento da seção 8, hipótese em que a suspensão pode ser imediata.
Encerrado o acesso, os dados seguem a regra de retenção da Política de Privacidade. Prontuários de atendimento psicológico têm prazo próprio de guarda, definido pela regulamentação do CFP, e não são apagados a pedido antes desse prazo.
13. Limitação de responsabilidade
A AllCare responde pelos danos que causar por falha na prestação do serviço, nos limites da legislação aplicável e do contrato firmado com a empresa. Não respondemos por:
- decisões de gestão tomadas pela empresa a partir dos indicadores;
- conduta de terceiros, incluindo a própria empresa contratante, em relação ao colaborador;
- indisponibilidade causada por falha de terceiros ou por caso fortuito e força maior;
- uso da plataforma em desacordo com estes Termos.
Nada nesta seção afasta direitos que a legislação, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, reconheça como irrenunciáveis.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão e a data de vigência no topo desta página identificam o documento em vigor. Alteração relevante é comunicada e exige novo aceite no próximo acesso. O uso continuado após a vigência significa concordância.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir controvérsias, ressalvada, no caso de relação de consumo, a prerrogativa legal do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, sobre privacidade ou para exercer direitos como titular de dados: suporte@allcance.co.
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